1. ÂMBITO
No âmbito da sua atividade, a Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness tratam dados pessoais de vários titulares, nomeadamente sócios e utilizadores das plataformas informáticas disponibilizadas – nomeadamente, o sítio da internet https://ifbbportugal.pt (site oficial da Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness) e quaisquer outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos (adiante, “Plataformas”).
A presente Política de Privacidade visa ajudar as pessoas de quem tratamos dados (doravante “Titulares de Dados”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade.
Nesse sentido, a Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness adota as condutas e implementa os mecanismos necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que esteja, a todo o momento, em vigor, designadamente o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
A utilização e navegação no nosso site, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política e condições específicas.
2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A entidade responsável pelo tratamento dos dados e em todas as referências nesta Política de Privacidade à Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness, são da exclusiva responsabilidade da FPCF, nos termos do RGPD.
3.O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
4. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E PARA QUE FINALIDADES?
A Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness, recolhe e trata os dados pessoais necessários para as finalidades de tratamento previamente definidas.
· Categorias de dados pessoais que tratamos, finalidades e fundamentos
| CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS | TIPOS DE DADOS |
| Dados de Identificação Pessoal | primeiro nome, nome do meio, último nome, data nascimento, idade, género, número de Cartão do Cidadão, altura, peso, estado civil, nacionalidade, fotografia, dados biométricos, dados complementares, número passaporte, número de sócio |
| Dados de Diretório Pessoal | morada (principal), morada (secundária), número de telefone fixo, número de telefone (telemóvel), e-mail, dados complementares. |
| Outros Identificadores | NIF, NISS, número utente de saúde, dados complementares. |
| Dados profissionais | Entidade empregadora, função, categoria, carteira profissional |
| Dados de acesso à conta myIFBBPORTUGAL | Username, password |
| Outros | Imagem |
A Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 18 anos está, na generalidade dos casos, dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental.
A Federação Portuguesa de Culturismo e Fitness, trata estes dados nos termos da legislação aplicável, para diversas finalidades, entre as quais:
| FINALIDADES DE TRATAMENTO | FUNDAMENTO DE LICITUDE |
| Gestão da relação com sócios Processamento de inscrição como Sócio e emissão de cartão de sócioEnvio da informação solicitada pelo sócioGestão de contactos, informações ou reclamaçõesPrestação de serviços como sejam o pagamento de quotas e inscrições em eventos.Gestão de benefícios e parcerias | Execução do contrato e diligências pré-contratuaisCumprimento de obrigações legaisConsentimento |
| Comercialização de produtos Processamento das inscrições e compras online e faturação e pagamentoApoio ao ClienteEnvio de comunicações quanto ao estado de encomendas efetuadas | Execução do contrato e diligências pré-contratuaisCumprimento de obrigações legais |
| Gestão de Plataformas Interação nas plataformas e redes sociais, usando ou reproduzindo o conteúdo aí publicamente disponível onde o utilizador se tenha referido a, ou aposto um “tag/hashtag”, da IFBBPORTUGAL, ou eventos organizados ou coorganizados por esta;Tratamento de reclamações e sugestõesDisponibilização de comentários submetidos quanto à qualidade dos produtos e dos eventos | Interesse legítimo do responsável pelo tratamentoConsentimento |
| Gestão de conta myIFBBPORTUGAL Criação de conta myIFBRRPORTUGAL;Gestão de recuperação de password;Gestão de pedidos submetidos através da conta myIFBBPORTUGAL. | Execução do contrato e diligências pré-contratuaisInteresse legítimo do responsável pelo tratamentoConsentimento |
| Marketing Divulgação de informações institucionais sobre a FPCF, campanhas, eventos e notícias sobre a FPCFDefinição de Perfil, nomeadamente com vista a desenvolver mecanismos de personalização | Consentimento |
5. QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
6. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, os seguintes direitos:
| Direito de acesso: A FPCF assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que a entidade retenha sobre ele. |
| Direito de retificação: A FPCF assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos/inexatos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos. |
| Direito ao esquecimento: A FPCF assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados, solicitar o “esquecimento” dos seus dados pessoais quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias: Quando os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados;Quando o titular dos dados retirar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados e não existir outro fundamento jurídico para o tratamento;Quando o titular dos dados exercer o seu direito de oposição e não existam outros motivos legítimos prevalecentes para o tratamento;Quando os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;Quando os dados devam ser eliminados para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável à entidade enquanto responsável pelo tratamento; ouquando os dados tiverem sido obtidos no contexto da oferta direta a crianças de serviços daentidade da informação. |
| Direito de oposição: A FPCF assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades de seguida elencadas, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor: Cumprimento de funções de interesse público, para a prossecução de um interesse legítimo do referido responsável ou de um terceiro;Garantia de que a finalidade do tratamento é compatível com a finalidade para a qual os dados foram inicialmente recolhidos, incluindo a definição de perfis;Envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para publicidade direcionada, com base nos interesses legítimos da FPCF. |
| Direito à limitação: A FPCF assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais |
| Direito à portabilidade: A FPCF assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados requerer que uma cópia dos seus dados pessoais e que a mesma seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e estruturado. |
7.EXERCÍCIO DE DIREITOS
Os Titulares de Dados poderão exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido à FPCF para o endereço de email info@ifbbportugal.pt.
Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Adicionalmente, os Titulares de Dados que tenham uma conta myIFBBPORTUGAL poderão exercer os seus direitos diretamente através da sua conta, assim como gerir os seus consentimentos.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da FPCF, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
8. UTILIZADORES DAS PLATAFORMAS
A presente Política de Privacidade aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas da FPCF. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
A FPCF tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os utilizadores que utilizam a Internet. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela FPCF, alertamos todos os utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados.
Através do nosso site e plataformas, disponibilizamos ligações para sites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais sites e a FPCF não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos sites.
A FPCF não tem acesso aos dados relativos a transações financeiras (nomeadamente n.º de cartão de crédito, sendo essa informação disponibilizada diretamente à empresa de pagamentos online que tenha sido escolhida.
9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREIO
Para mais informações sobre cookies e como a FPCF os usa no seu site ou aplicações consulte a Política de Cookies.
10. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?
A FPCF implementa um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam assegurar a segurança do tratamento dos dados pessoais caso este seja efetuado pela FPCF.
Ao nível da conservação dos dados estão definidos procedimentos e controlos de segurança, quer a nível físico, quer a nível digital, para assegurar a integridade dos dados e controlo de acesso aos mesmos e que apenas acedem aos dados os utilizadores autorizados.
A FPCF garante a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos), adotando a FPCF as medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.
Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações da FPCF para com o Utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder às Plataformas e aos Conteúdos, o utilizador reconhece e aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos).
O Utilizador reconhece e aceita, ainda, que a FPCF, os seus diretores e funcionários, não poderão ser responsabilizados pelos atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo outros utilizadores, nomeadamente os referidos no número anterior, mesmo nos casos que tais atos provoquem prejuízos, seja de ordem patrimonial ou de ordem moral.
Qualquer comunicação ou mensagem enviada pelo Utilizador por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.
11. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?
Caso a FPCF recorra a outras entidades para a prestação de determinados serviços, poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Titulares dos dados.
Assim, qualquer entidade subcontratante da FPCF tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta da FPCF, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A FPCF assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
A FPCF poderá ainda transmitir dados pessoais a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas
- à luz da lei aplicável,
- no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou
- para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais,
- bem como no âmbito de parcerias que tenha estabelecido.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a FPCF compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
A FPCF compromete-se a assegurar a segurança e integridade dos dados na transferência transfronteiriça (fora da União Europeia) dos mesmos e a informar o titular dos dados desta transferência sempre que esta ocorra.
12. DÚVIDAS E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
Poderá contactar a FPCF para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
e-mail: info@ifbbportugal.pt
13. COMO PODE FICAR A CONHECER QUAISQUER ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A FPCF reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
